CRIANÇA COM TDAH TEM DIREITO A SE APOSENTAR? TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER

INTRODUÇÃO

A descoberta de que uma criança tem TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) pode gerar muitas dúvidas e preocupações para os pais. Entre as muitas perguntas que surgem, uma delas é sobre os direitos que a criança possui, especialmente em termos de benefícios sociais como a aposentadoria. Será que uma criança com TDAH tem direito a se aposentar? Neste artigo, vamos esclarecer essa questão com base em estudos, legislações vigentes e experiências de famílias que enfrentaram essa situação.

O QUE É TDAH?

O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, mais conhecido como TDAH, é uma condição neurobiológica que se manifesta na infância e frequentemente acompanha a pessoa ao longo da vida. Caracteriza-se por sintomas de desatenção, hiperatividade e impulsividade. Estudos indicam que cerca de 5% das crianças em idade escolar são diagnosticadas com TDAH.

ENTENDENDO OS DIREITOS DAS CRIANÇAS COM TDAH

Quando falamos sobre os direitos das crianças com TDAH, é essencial compreender que essa condição, por si só, não garante o direito à aposentadoria. A aposentadoria por invalidez, conforme definida pela legislação brasileira, é destinada a pessoas que apresentam incapacidades severas e permanentes que as impedem de exercer qualquer atividade profissional. No caso de crianças, é necessário avaliar se a condição de saúde gera uma incapacidade total e permanente.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E TDAH

De acordo com a legislação brasileira, a aposentadoria por invalidez é um benefício destinado a trabalhadores que se tornam incapazes de realizar qualquer atividade laborativa de forma permanente. Para uma criança, a avaliação da incapacidade é mais complexa e envolve critérios rigorosos.

1. Avaliação Médica: O primeiro passo é a avaliação médica por um profissional especialista. A criança precisa ser submetida a exames e avaliações que comprovem a gravidade do TDAH e suas implicações na capacidade de realizar atividades cotidianas.
2. Perícia do INSS: Após a avaliação médica, é necessário passar por uma perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa perícia é fundamental para determinar se a criança possui uma incapacidade permanente e total.
3. Documentação: É essencial reunir toda a documentação necessária, incluindo laudos médicos, exames, relatórios escolares e quaisquer outros documentos que comprovem a gravidade da condição.

CASOS EM QUE O TDAH PODE GARANTIR BENEFÍCIOS

Embora a aposentadoria por invalidez para crianças com TDAH seja rara, existem outros benefícios que podem ser assegurados. Entre eles:

1. Benefício de Prestação Continuada (BPC): Esse benefício é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Crianças com TDAH severo podem se qualificar para este benefício, desde que comprovem a necessidade.
2. Auxílio-doença: Em casos temporários onde a criança não pode frequentar a escola ou realizar atividades diárias, o auxílio-doença pode ser solicitado. Esse benefício é concedido pelo INSS após a devida perícia médica.

HISTÓRIAS DE FAMÍLIAS QUE BUSCARAM BENEFÍCIOS

Vamos conhecer algumas histórias de famílias que enfrentaram esse desafio e entender como elas conseguiram ou não obter benefícios para suas crianças com TDAH.

HISTÓRIA DE PEDRO

Pedro, de 10 anos, foi diagnosticado com TDAH severo e enfrenta dificuldades extremas na escola e nas atividades diárias. Seus pais decidiram buscar auxílio junto ao INSS. Após várias avaliações médicas e perícias, Pedro conseguiu o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que auxilia a família com uma renda mensal, garantindo que ele receba o tratamento necessário.

HISTÓRIA DE LARA

Lara, de 8 anos, também diagnosticada com TDAH, possui uma forma mais branda do transtorno. Seus pais tentaram obter o BPC, mas a perícia do INSS não considerou que sua condição fosse severa o suficiente para garantir o benefício. Apesar disso, a família conseguiu apoio em programas sociais e educativos que ajudaram Lara a se desenvolver melhor.

COMO PROCEDER PARA SOLICITAR BENEFÍCIOS

Se você acredita que seu filho com TDAH pode se qualificar para algum benefício, siga estes passos:

1. Consulte um Especialista: Agende uma consulta com um médico especialista em TDAH para obter um diagnóstico detalhado.
2. Reúna Documentos: Colete todos os documentos necessários, incluindo laudos médicos, relatórios escolares e avaliações psicopedagógicas.
3. Solicite a Perícia do INSS: Agende a perícia médica do INSS e apresente toda a documentação coletada.
4. Acompanhe o Processo: Fique atento ao andamento do processo e esteja preparado para fornecer informações adicionais se solicitado.

CONCLUSÃO

Embora o TDAH seja uma condição que exige atenção e cuidados especiais, não é comum que, por si só, garanta o direito à aposentadoria por invalidez para crianças. No entanto, existem outros benefícios disponíveis que podem oferecer suporte financeiro e assistencial. A chave está em compreender os direitos, reunir a documentação adequada e buscar orientação profissional para navegar pelo processo burocrático.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. American Psychiatric Association. (2013). Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (DSM-5).
2. Barkley, R. A. (2014). Attention-Deficit Hyperactivity Disorder: A Handbook for Diagnosis and Treatment.
3. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Site oficial: www.inss.gov.br
4. Ministério da Saúde. Diretrizes sobre TDAH: www.saude.gov.br
5. Organização Mundial da Saúde (OMS). Relatório sobre TDAH: www.who.int